O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) realizou, dia 27 de fevereiro de 2026, a sua primeira reunião plenária do ano. A sessão decorreu nas instalações da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, em Ponta Delgada, com possibilidade de participação presencial e por videoconferência, reunindo um total de 24 conselheiros.
Neste Plenário foram apresentados os pareceres relativos a dois documentos estratégicos regionais, previamente discutidos e aprovados em sede de Comissão Especializada Permanente dos Setores Sociais, designadamente:
1. Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PRIPSSA 2025-2030)
O CESA considera o PRIPSSA um instrumento relevante para o combate à exclusão social e para a promoção de respostas mais integradas, humanas e articuladas no apoio às pessoas em situação de sem-abrigo.
Entre os aspetos positivos salientados, destacam-se:
- O esforço de quantificação de metas e melhoria dos indicadores de monitorização;
- A inclusão de novas respostas sociais, nomeadamente alojamento de emergência e serviços básicos de subsistência.
Contudo, o parecer identifica aspetos a aprimorar, nomeadamente:
- A necessidade de clarificar critérios na definição de metas e na operacionalização das redes de intervenção;
- A ausência de quantificação rigorosa de recursos humanos, técnicos e financeiros;
- Atendendo a que as soluções temporárias se prolongam no tempo tendo em conta a falta de habitação, é urgente encontrar/disponibilizar recursos que permitam efetivar a sua natureza temporária;
- Omissão de referência e ausência de medidas especificamente destinadas à população sem abrigo imigrante, sobretudo no que se refere à problemática dos indocumentados;
- A preocupação com a inexistência de dotações orçamentais explícitas no ORAA 2026 para assegurar a execução do plano.
Apesar destas reservas, o CESA conclui que o PRIPSSA representa um avanço significativo na abordagem regional à problemática das pessoas em situação de sem-abrigo.
2. Projeto de Resolução n.º 58/XIII/2.ª – Medidas para reforçar a prevenção da Doença de Alzheimer
O parecer destaca a pertinência das medidas propostas, alinhadas com recomendações internacionais e com a necessidade de resposta às tendências demográficas e sociais da Região.
Entre os pontos sublinhados:
- A importância de rastreio e deteção precoce em toda a Região, especialmente na população com mais de 60 anos;
- A necessidade de reforço da investigação científica na Universidade dos Açores e de ações de sensibilização pública;
- A criação de uma rede integrada de apoio, envolvendo unidades de saúde, autarquias, IPSS e a Associação Alzheimer Açores;
- A urgência em reforçar a atenção à doença no âmbito do Plano Regional de Saúde 2030, onde atualmente não existe um plano específico para demências.
O CESA considera que estas medidas são coerentes com a necessidade de políticas de saúde pública focadas no envelhecimento ativo e saudável.
O plenário aprovou a proposta da Presidente do CESA para designar a Professora Doutora Graça Silveira como nova personalidade de reconhecido mérito, substituindo o Conselheiro Miguel Monjardino, que renunciou ao mandato em novembro de 2025.
Foram igualmente discutidos e aprovados: o Relatório de Atividades do CESA de 2025 e o Programa de Atividades e Orçamento para 2026.
Nas atividades para 2026, destaca-se o Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais – 50 anos de Autonomia dos Açores, fórum para o debate sobre o papel dos Conselhos Nacional, da Madeira e Europeu, a sua dinâmica administrativa/financeira e a consequente necessidade de revisão do diploma instituidor do CESA.
Destacam-se as propostas de atividades das Comissões Permanentes Especializadas:
1. Setores Sociais, o estudo “Detox digital: uma necessidade para evitar problemas académicos, emocionais e sociais?”, que analisará o uso excessivo, compulsivo e disfuncional das tecnologias digitais e os danos físicos, mentais, cognitivos e comportamentais provocados. Sendo uma problemática com elevada prevalência, exige uma intervenção eficaz ao nível da prevenção e do tratamento, designadamente através de políticas publicas;
2. Educação e Formação, a iniciativa “Qualificações 2036”, Visa a qualificação dos jovens açorianos suscetíveis de insucesso, num perímetro de intervenção prioritária que contém os jovens NEET, os desencorajados, os inativos, os ativos que procuram a construção de um projeto profissional e os estudantes que necessitem de uma orientação profissional inserida num projeto de vida, através de um leque de medidas articuladas, a desenrolar ao longo dos anos 2027 a 2036.
O CESA reafirma o seu compromisso com o aprofundamento da participação cívica, a promoção de políticas públicas sustentadas e a construção de soluções integradas para os desafios económicos e sociais da Região. A 1.ª reunião plenária de 2026 evidencia a continuidade deste trabalho, marcado pelo diálogo, pela cooperação interinstitucional e pela busca de respostas adequadas às necessidades presentes e futuras dos Açores.