A Comissão Permanente de Concertação Social integra o Governo Regional e os Parceiros Sociais mais representativos dos empregadores e dos trabalhadores. Trata-se, por definição, de um processo contínuo de diálogo tripartido e de negociação, que visa a obtenção de acordos e a manutenção da paz social, em particular no que concerne a questões laborais e sociais.

Compete à CPCS:

• Promover o diálogo e a concertação social entre os parceiros da área laboral e da área empresarial;
• Emitir parecer sobre o Plano Regional de Emprego;
• Propor medidas nos domínios do emprego, formação profissional e segurança social;
• Contribuir para a definição da política de rendimentos e preços;
•  Recomendar a arbitragem obrigatória nos termos da lei.

A CPCS é presidida pelo Presidente do Governo Regional ou pelo membro do Governo Regional em que ele delegar, e as suas deliberações não carecem de aprovação pelo Plenário.