O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) promoveu, no dia 29 de abril, no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande, o Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais, associando‑se às comemorações dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma dos Açores.
A iniciativa reuniu os presidentes e representantes do Conselho Económico e Social (nacional), do Conselho Económico e de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira e do CESA, afirmando‑se como um espaço de reflexão conjunta sobre o papel destes órgãos na construção de políticas públicas mais participadas, informadas e eficazes, ao nível nacional, regional e europeu.
Na sessão de abertura, foi sublinhado que este encontro vai além de uma reunião institucional, representando a reunião da sociedade civil organizada e reforçando a importância dos conselhos económicos e sociais enquanto pilares da democracia participativa, capazes de promover o diálogo social, o contraditório e a construção de consensos, fora da esfera partidária.
Um dos momentos centrais do encontro foi a intervenção do Presidente do Comité Económico e Social Europeu, Séamus Boland, através de mensagem vídeo, na qual destacou a importância estratégica das regiões ultraperiféricas da União Europeia, com particular enfoque nos Açores. No seu discurso, salientou que estas regiões, apesar dos constrangimentos estruturais associados à insularidade e à distância, são territórios de elevado valor estratégico, com forte potencial nos domínios da investigação científica, da proteção ambiental, da economia azul, das energias renováveis e da adaptação às alterações climáticas.
Séamus Boland reforçou ainda a necessidade de políticas europeias diferenciadas e ajustadas à ultraperiferia, conforme previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, defendendo financiamento adequado e condições que permitam às regiões ultraperiféricas participar plenamente nas transições verde, digital e social.
Durante o painel de debate, foi igualmente destacado o papel dos conselhos económicos e sociais no acompanhamento, avaliação e melhoria das políticas públicas, sublinhando que a sua intervenção não se limita à emissão de pareceres, mas inclui também a iniciativa própria e a promoção do debate público sobre temas estruturantes para o desenvolvimento económico, social, laboral e ambiental.
No contexto dos 50 anos da Autonomia, foi amplamente valorizado o percurso democrático da Região Autónoma dos Açores, a autonomia enquanto instrumento de afirmação política e de coesão social, e a importância de continuar a investir numa governação aberta, participada e próxima dos cidadãos.
O Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais constituiu, assim, um momento de reflexão e compromisso com o reforço da democracia participativa, da valorização da sociedade civil e da afirmação dos Açores como uma região com voz própria no contexto nacional e europeu.